Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda interditam bar em Inoã

Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda interditam bar em Inoã

Texto: Fernando Uchôa (edição: Gisele Paiva) | Fotos: Fernando Silva

Interdição do Bar do Jorginho ocorreu após serem cumpridos os prazos de notificação e intimação para retirada do Alvará de Funcionamento

Fiscais do Serviço de Posturas da Secretaria Municipal Adjunta de Fazenda de Maricá interditaram, na sexta-feira (20/3), o Bar do Jorginho, estabelecimento comercial, situado no km 15 da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), em Inoã. O embargo se deu após cumpridos os prazos de notificação e intimação para retirada do Alvará de Funcionamento, inexistente até o momento da ação. Além disso, os fiscais informaram sobre a proibição de reabertura, cabível somente depois da retirada do documento de permissão de funcionamento na Prefeitura.

Segundo o fiscal Renato Alves, o Termo de Interdição foi lavrado de acordo com o Código de Posturas Municipal, respaldado pelo Artigo 36, da Lei 531, de 24/12/1985. As duas portas do Bar do Jorginho, que existe há mais de 30 anos, foram fechadas e nelas afixado o Termo de Interdição. A Guarda Municipal deu apoio logístico à ação.

Segundo a subsecretária municipal adjunta de Fazenda, Renata Vicente Dácio, ainda há muitos estabelecimentos não legalizados em Inoã, assim como em outros bairros. “Estamos atualizando o cadastro e fazendo o levantamento de estabelecimentos sem documentos. Convidamos os comerciantes para que legalizem suas firmas, participando de uma tributação justa e para que não corram o risco de terem seu comércio interditado”, disse.

Termo de Interdição foi afixado na porta do estabelecimento, em Inoã