A CPI que apura as causas de violência contra a mulher no Estado teve sua primeira audiência nesta quarta-feira na Alerj com a divulgação dos dados estatísticos mais recentes. No Brasil, uma mulher morre a cada hora vítima de violência. A deputada Zeidan será relatora da Comissão, que terá a duração de 90 dias, prorrogáveis por mais 30.
Depois que a CPI for concluída, Zeidan terá 15 dias para apresentar um relatório final, que passará pelo plenário para ser votado. Este ano, a presidente Dilma sancionou a lei do que inclui mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado: a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; c) na presença de ascendente ou descendente da vítima.
"Esse trabalho do dossiê é importante e revela um cenário nada animador, com violência cada vez maior. E pouco investimento nessa área onde quem mais sofre e mais apanha é a mulher pobre. A lei sancionada pela presidente terá grande importância para ajudar a combater esse violência na prática", disse Zeidan.
Ao responder a pergunta de Zeidan sobre os recursos para a área, a subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Marisa Chaves, admitiu que a verba é insuficiente para as ações necessárias e não chega a um milhão. Sobre o sistema de prontuário informatizado, o Siga Mulher, o quadro também não é animador, já que poucas secretarias têm acesso à internet. Sobre a capacitação continuada dos politicas que atendem as mulheres um dado importante: a PM não tem um programa continuado de capacitação mas apenas a polícia civil.
Segundo dados da 10ª edição do Dossiê Mulher, apresentados pela pesquisadora do ISP, Andrea Pinto, as mulheres são vítimas dos crimes de estupro (83,2%), tentativa de estupro (91,3%), calúnia, injúria e difamação (73,6%), ameaça (65,5%) e lesão corporal dolosa (64,0%) no Estado. Dos 92 municípios, somente 27 têm políticas públicas voltadas para a mulher.
Os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (Ciam) já receberam 5.577 mulheres vítimas de violência no estado.
A CPI da violência contra mulher é presidida pela deputada Martha Rocha (PSD) que convocou para a próxima semana a policia civil e militar para apresentar falar do atendimento à mulher vítima de violência. As deputadas Ana Paula Rechuan (PMDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), e Márcia Jeovani (PR) também integram a Comissão.
A CPI da violência contra mulher é presidida pela deputada Martha Rocha (PSD) que convocou para a próxima semana a policia civil e militar para apresentar falar do atendimento à mulher vítima de violência. As deputadas Ana Paula Rechuan (PMDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), e Márcia Jeovani (PR) também integram a Comissão.
Foto: divulgação Paulo David
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